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Portal Revista Infra - sexta-feira, março 24, 2017
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Estado de São Paulo fecha 54 lixões e avança no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Mas 80% dos municípios brasileiros ainda permanecem em situação fiscal crítica

O fechamento de 54 lixões a céu aberto em operação no Estado de São Paulo, nos últimos oito meses, é um avanço no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) por parte das autoridades paulistas. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Carlos Fernandes.

De acordo com o executivo, embora os órgãos ambientais de São Paulo tenham demonstrado maior disposição em equacionar a situação dos lixões na região, os estados e municípios brasileiros ainda carecem de soluções efetivas para o problema. "Existem no Brasil cerca de 3,3 mil prefeituras que ainda utilizam lixões para destinar os resíduos domésticos, e o prazo de erradicação dado pela PNRS já venceu há dois anos", comenta Fernandes.

O presidente da Abetre ressalta que o problema dos lixões é mais uma questão econômica do que exclusivamente ambiental. O executivo cita um estudo da ABLP (Associação Brasileira de Limpeza Pública), que mostra que, para acabar com os lixões, bastaria investir cerca de R$ 5,8 bilhões na construção de novos aterros sanitários, os quais teriam um custo de operação de R$ 2,6 bilhões por ano. "É um montante pequeno em relação ao total do gasto público, e equivale a R$ 2,60 por habitante por mês, o valor de um refrigerante. Mas o problema é que 80% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal crítica", explica Fernandes.

"Desta forma, como qualquer serviço público, a gestão de resíduos domésticos deveria ser tarifada, ter receita vinculada e atuação privada e os municípios precisam criar mecanismos que garantam arrecadação para manter os serviços essenciais de coleta e destinação de resíduos. No Estado de São Paulo, por exemplo, aproximadamente 75% dos resíduos domiciliares já vão para aterros privados", acrescenta.

Segundo dados da Secretaria do Meio Ambiente, o Estado de São Paulo ainda possui 43 lixões na região, que estão sob intensa sindicância da na nova gestão da Cetesb.

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