Os requisitos legais
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Portal Revista Infra - quinta-feira, novembro 15, 2018
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Os requisitos legais
E a gestão de facilidades

A capacidade de compreender a complexidade do empreendimento como um todo e adequar o comportamento de suas partes de acordo com os objetivos da organização são competências que fazem parte da rotina do Gestor de Facilidades.

Generalista na arte do pensar e especialista na ciência do agir, o Facilities Manager além de possuir uma gama de habilidades técnicas, necessita deter conhecimentos ligados à operacionalização de suas atividades, bem como o domínio de conceitos específicos necessários à execução do seu trabalho, os quais irão compor sua estratégia de gestão, no dia a dia.

Conduzir uma operação flexível, otimizada, focada em atividades de melhor performance e de acordo com as metas das organizações, sob meu ponto de vista, impelem o FM a deter a consciência do conjunto de regras que disciplinam suas demandas.

O perfil hands on em detrimento às obrigações trabalhistas e as demais disposições legais pertinentes às especificidades de cada edificação exigem que o Gestor de Facilidades desenvolva metodologias de mensuração e controle dos riscos operacionais.

A Wikipédia define risco como a incerteza sobre a ocorrência ou não de uma perda ou prejuízo. Menciona também que a forma de se controlar os riscos é através de seu gerenciamento.

Gerenciar riscos significa tentar evitar, diminuir a frequência ou severidade de possíveis perdas. Entendendo-se “frequência de perdas” como a quantidade de vezes que a perda ocorre e a “severidade” como o custo do prejuízo decorrente da perda.

Os requisitos legais aplicáveis à gestão de facilidades perfazem um volume bastante expressivo de leis, decretos, normas, portarias, dentre outros princípios, que regulamentam as edificações e seus processos operacionais, administrativos e financeiros.

Então, pergunta-se: O Gestor de Facilidades deverá ser graduado em Direito para exercer sua profissão?

Em cada organização o gestor de facilidades soluciona problemas, dimensiona recursos, planeja sua aplicação, desenvolve estratégias, efetua diagnóstico de situações, para tomar a decisão mais cabal possível.

Sendo assim, recai sobre o FM, o discernimento que tende à interdisciplinaridade de suas ações, bem como as tomadas de decisões, devendo estes serem calçados nos melhores preceitos da moderna administração e resguardados nos princípios legais pertinentes.

E como discernir sobre o que não se conhece?

O gestor de facilidades não é apenas analisado pelo seu conhecimento técnico, mas principalmente, por seu modo de agir, suas atitudes, personalidade e filosofia de trabalho.

Desta forma, deve empregar seus conhecimentos, métodos e técnicas de gestão, a fim de obter o desempenho necessário ao desenvolvimento de tarefas especificas.

E no que diz respeito ao monitoramento e controle dos requisitos legais não é diferente.

Como profissional interdisciplinar, com perfil generalista e na qualidade de especialista, o Gestor de Facilidades, deverá cercar-se de ferramentas, processos e pessoas que possam auxiliá-lo no suprimento desta demanda.

No que diz respeito às obrigações trabalhistas, um dos principais riscos que decorrem das operações do dia a dia, o Gestor de Facilidades, deverá estar ciente das Convenções Coletivas, Normas Regulamentadoras, conceitos sobre Solidariedade e Subsidiariedade, Contratos de Trabalho, Terceirização de Mão-de-Obra, Sujeitos da Relação de Emprego, Encargos Sociais e Benefícios Trabalhistas, dentre outros elementos que regulam suas atividades.

Concernente à gestão de contratos, os princípios e normativas inerentes à Responsabilidade Solidária, devem ser conhecidos pelo FM.

Quanto à legislação ambiental, o Facilitador, deverá salvaguardar-se de todos os requisitos relacionados à gestão de resíduos, estações de tratamento de água e esgoto, limpeza de reservatórios, manutenção de sistemas de climatização, dentre outros.

Os requisitos acima bem como a gama de normativas e instruções relacionadas diretamente à gestão de facilidades perfazem, aproximadamente, 928 regulamentos.

Desta forma, para mitigar os riscos, além de cercar-se de processos e profissionais detentores de conhecimento, o FM, sob meu entendimento, deverá possuir uma pequena literatura de cabeceira: CLT, Normas Regulamentadoras, Código Civil, além de manter-se atualizado quanto às regulamentações da ANVISA, INEA, INMETRO, CONFEA, CONTRAN, ANATEL, ANEEL e demais agências reguladoras e autarquias.

E por fim, o Gestor de Facilidades, como um elo e suporte na cadeia de valores das organizações, deve engajar-se ao departamento jurídico de sua empresa quanto às implicações legais no exercício de suas atividades, bem como relacionar-se com as demais disciplinas que contemplam sua rotina, interagindo cada vez mais pessoas, processos e serviços, visando uma completa interação na organização e proporcionando um aperfeiçoamento constante na qualidade e na prestação de serviços.

Mayb Ferreira, Diretora de Facilities da WGPS Property Management

COMENTÁRIOS de usuários do site


Gessé - Postou em 10/11/2015
Sao Paulo - SP | gessecamargo@interfacefm.com.br

Excelente matéria, Mayb, além de oportuna.Sugere também a evolução a montagem de uma matriz com os itens basicos de cada uma das especialidades. abs. gessé.


Josy - Postou em 09/11/2015
Guapimirim - RJ | jogilenefelix@yahoo.com.br

Boa Tarde, Há algum livro ou apostila onde concentre todas as legislações da imagem? Estou cursando Pós em Facility e acho que um material assim seria a LUZ para quem inicia. Abraço e parabéns pela escolha do tema.



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