Acessibilidade para todos
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Portal Revista Infra - sexta-feira, dezembro 14, 2018
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AsBEA-PR apoia nova revisão da norma brasileira de acessibilidade

A norma brasileira NBR 9050, que regulamenta a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, foi criada em 1983, mas neste ano passou pela sua terceira revisão, que começou a valer em outubro de 2015. A legislação estabelece os padrões técnicos e critérios de conformidade para o projeto, a construção, instalação e adaptação de edificações para atender às condições de acessibilidade das pessoas com deficiência física.

Para o diretor de normas técnicas da AsBEA-PR, David Queiroz de Sant’Ana, o conceito de acessibilidade é fundamental. “Trata-se de obter um ambiente construído de tal forma que possibilite a utilização e a vivência de qualquer pessoa, garantindo a autonomia, segurança e facilidade nessa utilização”, comenta o arquiteto que sente na pele a importância do cumprimento da norma, visto que possui uma prótese na perna. A aplicação da norma é ampla com relação aos espaços, garantindo o direito humano universal de acesso livre a todos.

E o que mudou com essa revisão de 2015? Em primeiro lugar, ela foi ampliada para cobrir mais ambientes com dimensionamentos referenciais. Aumentaram a ênfase da necessidade de adequação dos equipamentos e espaços urbanos especialmente quanto a segurança das vias de circulação, as previsões de apoio aos cães-guia e os serviços de atendimento ao público. A maior ampliação da NBR 9050/2015 se dá no âmbito conceitual. “O enfoque voltado à pessoa com deficiência ganhou envergadura com o desenho universal, para abordar no projeto o uso seguro e autônomo de todos que, por alguma razão, apresentem dificuldades de uso dos equipamentos comuns disponíveis”, explica David.

O cumprimento da norma é obrigatório em toda a cadeia da construção civil, desde o projeto ao alvará de uso/funcionamento. A fiscalização acontece em diversas esferas, em que conselhos profissionais e autoridades públicas são ativos nesta tarefa. “Este cumprimento tem se tornado cada dia mais viável porque a NBR 9050 é distribuída gratuitamente pela internet em formato PDF desde 2004, o que permite o amplo acesso ao conteúdo técnico”, finaliza David. Para os arquitetos, além da obrigação profissional, o atendimento da NBR 9050 é o exercício diário do projeto como instrumento de promoção da dignidade humana e da construção de um mundo melhor.


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