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Portal Revista Infra - sábado, abril 20, 2019
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CAU/SP divulga balanço de denúncias recebidas
Objetivo da ação fiscalizatória é defender e valorizar a profissão e a sociedade

O exercício ilegal da profissão de arquiteto e urbanista pode ser denunciado ao CAU/SP – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo. De acordo com a entidade, dezenas de denúncias são recebidas todos os meses. Só no primeiro semestre deste ano, já foram contabilizadas mais de 270 denúncias. Empreendimento ou serviço sem responsável técnico e problemas relacionados à atividade profissional ou à falta de conduta ética estão entre as principais reclamações, correspondendo a 55,1% das denúncias recebidas (veja tabela logo abaixo).

“A fiscalização é uma responsabilidade do Conselho. Dessa forma, contando com o apoio e a colaboração dos próprios arquitetos e urbanistas, nosso objetivo é proteger o exercício legal da profissão, os profissionais éticos e também a sociedade. Porém, mais do que punir, o que queremos é orientar, é atuar de forma educativa”, diz o presidente do CAU/SP, Gilberto Belleza. De acordo com o órgão, o estado de São Paulo tem quase 50% dos arquitetos do país em atividade, aproximadamente 60 mil profissionais registrados.

A denúncia pode ser feita pessoalmente na sede do CAU/SP, na capital paulista, ou em uma de suas 10 sedes regionais distribuídas por algumas cidades de São Paulo. Também pode ser feita por meio do SICCAU – Sistema de Informação e Comunicação do CAU. Mas, pra que a denúncia seja aceita, é preciso passar informações básicas sobre a localização da possível irregularidade e também fornecer alguns detalhes sobre o fato denunciado. “Deve ser uma irregularidade ou ilegalidade perante nossa legislação profissional, para que possamos intervir”, alerta Belleza.

Efetivada a denúncia, o fato será analisado e o denunciante recebe um aviso de que o caso vai ser averiguado por um agente fiscalizador do CAU/SP. “Nessa etapa é feita uma coleta de dados sobre a denúncia com visitas in loco, pesquisas sobre o fato, avaliação de documentos e indícios a respeito”, explica o presidente do CAU/SP. Caso a irregularidade não se confirme, a denúncia é arquivada. Mas, se confirmada, o denunciado recebe uma notificação preventiva e tem um prazo de até 10 dias para apresentar sua defesa ou regularizar a situação.

 Passado esse prazo, com o denunciado apresentando ou não a sua defesa, o CAU/SP abre um processo administrativo para que o caso seja julgado por seus conselheiros. De acordo com o levantamento realizado pelo órgão, nos seis primeiros meses deste ano, 90% dos processos abertos já foram concluídos; 4% estão em aberto, ou seja, tramitando por uma de suas etapas de fiscalização; e 6% ainda serão atendidos. “A arquitetura e o urbanismo são essenciais para uma sociedade mais justa. Por isso, é importante que se valorize e se preserve a profissão e nossos profissionais”, conclui Belleza.

Confira abaixo o quadro de reclamações recebidas pelo CAU/SP.

 - Total de denúncias no 1º semestre de 2015: 272

 - Empreendimento ou serviço sem responsável técnico: 29,0%

 - Problemas relacionados à atividade profissional ou à falta de conduta ética: 26,1%

 - Leigos que atuam no lugar de arquiteto ou que se passam por arquiteto: 11,4%

 - Profissional que não cumpre contrato firmado: 10,7%

 - Empresas que desrespeitam a legislação (sem registro no CAU, sem profissional responsável ou que não pagam o salário mínimo profissional): 8,8%

 - Problemas em empreendimentos realizados por arquiteto e urbanista: 7,4%

 - Sites que desrespeitam a legislação (concorrência desleal, venda de projeto, etc.): 4,8%

 - Reclamação quanto a direito autoral ou execução em desconformidade com o projeto: 1,8%

 


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