Mudanças nos procedimentos de RRT já estão em vigor
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Portal Revista Infra - sábado, dezembro 16, 2017
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Mudanças nos procedimentos de RRT já estão em vigor
Arquitetos e urbanistas são responsáveis por transmitir informações sobre obras

Desde o dia 1º de março de 2015, algumas mudanças passaram a facilitar os procedimentos de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) por parte de arquitetos e urbanistas no Brasil. A principal alteração é a simplificação da baixa do RRT, que agora deve ser feita pelos próprios profissionais, através do Sistema de Informação e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU).

O RRT é o documento que comprova que projetos, obras e serviços possuem um profissional devidamente habilitado e com situação regular perante o CAU para realizar tais atividades. Daniel Fazenda Freire, diretor da D2F Engenharia, acredita que as mudanças sejam positivas.

“Elas simplificam um processo que era muito burocrático e nos possibilita aos profissionais de registrar e encerrar a responsabilidade técnica com mais facilidade. Com isso, não dependemos de interpretações e cada um responde por trabalhos que são de sua responsabilidade”, comenta.

Para facilitar o entendimento de todas as alterações no processo, o CAU/BR criou o Guia do RRT, disponível para download no site www.caubr.org.br. “Estamos trabalhando para desburocratizar os procedimentos e, ao mesmo tempo, aumentar também a responsabilidade dos profissionais pelas informações que eles fornecem aos conselhos estaduais”, diz Gilberto Belleza, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), que representa só no território paulista mais de 50 mil arquitetos e urbanistas (cerca de 45% do total em todo o país).

Atenção com sistema fora do ar

Segundo Freire, as mudanças não devem alterar os custos dos projetos, mas o sistema precisa ser estável. “O que vemos muito, são algumas ferramentas que dizem facilitar, mas na prática o sistema fica mais fora do ar do que em funcionamento. Se o sistema funcionar como planejado, só trará facilidades."

Em caso de dúvidas, o CAU disponibiliza aos profissionais o contato pelo telefone (11) 3337-6939 ou por e-mail: atendimento@causp.gov.br.


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