Qualidade de vida no ambiente de trabalho
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Portal Revista Infra - quinta-feira, dezembro 13, 2018
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Qualidade de vida no ambiente de trabalho
Grupas debate sobre qualidade do ar de interiores e acessibilidade em edifícios corporativos

Da esquerda para direita: Bernardino Costa (Grupas), Leonardo Cozac (Conforlab),  Rogério Romeiro (Secovi SP) e Wantuir Ribeiro (Grupas)

Proporcionando encontros com uma diversidade de temas que estão presentes no dia a dia do facility, o Grupo de Gestores de Facilities (Grupas) realizou no dia 30 de setembro, na sede da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) uma reunião com debates sobre qualidade do ar de interiores e acessibilidade.

Durante a primeira apresentação, Leonardo Cozac, engenheiro e sócio-diretor da Conforlab Engenharia Ambiental, explicou que a falta de limpeza e manutenção de equipamentos de ar condicionado podem ser causas responsáveis pelo conceito criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) chamado “Síndrome do Edifício Doente”. Tal característica é identificada quando mais de 20% da população de um edifício apresenta sintomas persistentes de náusea, dor de cabeça, irritação nos olhos, nariz e garganta, mal-estar e fadiga, que desaparecem quando saem deste ambiente.

Ele aconselha que os facilities ouçam as reclamações dos usuários e se possível, façam registros em um banco de dados, para que no futuro, estas informações lhe ajudem a identificar a causa do problema.

Cozac contou que em São Paulo, a Vigilância Sanitária da Prefeitura fiscaliza ambientes de uso coletivo, notificando e multando quem não cumpre a lei, e os principais documentos para apresentar em uma fiscalização é o plano com a rotina de manutenção do ar condicionado, em que o engenheiro mecânico ou responsável técnico do sistema é também que precisa dizer quando a limpeza, manutenção e a análise da qualidade do ar serão feitas.

Um caso conhecido no Brasil foi a morte do Ministro das Comunicações Sérgio Motta, que teve como causa uma infecção pulmonar ao contrair a bactéria Legionella pneumophila pela falta de manutenção do sistema de ar condicionado do seu gabinete. Este fato fez com que o Ministro da Saúde, José Serra, que era muito próximo a Motta, instituísse a Portaria n. 3.523, de 28 de agosto de 1998, que tem como objetivo garantir a higiene do sistema de ar condicionado, considerando a preocupação com a saúde, o bem-estar, o conforto, a produtividade e o absenteísmo ao trabalho, dos ocupantes dos ambientes climatizados.

Após essa primeira Portaria, outras normas surgiram na sequência melhorando esses procedimentos, dentre elas a Resolução n. 9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que diz como medir a qualidade do ar.

Sobre acessibilidade, o arquiteto e diretor da Vice-presidência de Assuntos Legislativos e Urbanísticos Metropolitanos do Secovi/SP Rogério Romeiro, comentou uma série de normas brasileiras que visam à mobilidade, ao respeito e à igualdade entre indivíduos. Ele comentou que segundo os dados do Censo Demográfico feito em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 23,9% da população brasileira declararam ter algum tipo de deficiência; 10,8% da população têm mais de 60 anos; e a cada ano, 120 mil pessoas adquirem um novo tipo de deficiência decorrente de acidentes, número que já foi superado segundo estudos. Por isso ressaltou “é fundamental pensar em acessibilidade”.

Romeiro mencionou que o preâmbulo da Constituição Federal afirma que é preciso respeitar o próximo ao assegurar o exercício de direitos sociais e individuais, e o artigo 3º menciona sobre a igualdade entre as pessoas ao informar que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: “IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Ainda na CF, o palestrante citou o famoso art. 5º, XV que menciona o direito de ir e vir e destacou que é obrigação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios segundo o art. 23, II “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”.

Dentre as leis citadas por ele, destaca-se a Lei n. 7.853/89 sobre cotas, que menciona que qualquer empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos cargos com beneficiários da previdência, reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Neste sentido, Romeiro afirmou que é preciso cumprir com as normas e ouvir o funcionário com deficiência para descobrir qual a melhor forma de recebê-lo no ambiente de trabalho.

Ele também mencionou o Decreto Municipal n. 45.122/2004 de São Paulo que estabelece critérios para promover a acessibilidade em edificações novas ou existentes, e o Decreto Federal n. 5.296/2004 que promove a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e em seu art. 2º menciona que: “Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições deste Decreto, sempre que houver interação com a matéria nele regulamentada: I – a aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham destinação pública ou coletiva”.

Assim, Romeiro concluiu que além de trazer acessibilidade ao portador de deficiência, as normas devem ser cumpridas para garantir a igualdade e o respeito entre as pessoas, independente das suas necessidades.


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