Portal Revista Infra - Escassez de água pede releitura da “Lei das piscininhas”
PUBLICIDADE
Portal Revista Infra - domingo, março 26, 2017
Consulte nossos conteúdos
Escassez de água pede releitura da “Lei das piscininhas”
Visando a conservação, uso racional e reuso de água, Congresso discute novo projeto

 Dra. Telma Bartholomeu, advogada da área de meio ambiente

No município de São Paulo, uma lei que está em vigor desde 04 de janeiro de 2002 é a nº 13276, conhecida como “Lei das piscininhas”, criada com a finalidade de diminuir as enchentes na cidade. Ela institui que coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham uma área impermeabilizada superior a 500,00m², devem implantar um sistema de coleta de água das chuvas e direciona-la para um micro reservatório. Neste reservatório, a água deve preferencialmente infiltrar-se no solo, podendo também ser despejada na rede pública de drenagem após uma hora de chuva ou ser conduzida para outro reservatório para ser utilizada para finalidades não potáveis.

Segundo a Dra. Telma Bartholomeu, advogada da área de meio ambiente do Aidar SBZ Advogados, seguir esta norma é condição essencial para obter o certificado de conclusão ou auto de regularização da construção, mas o destaque são as inúmeras possibilidades que esta coleta trás à população.

“Estamos vivendo um momento de estresse hídrico, principalmente pela falta de chuvas. Então podemos reutilizar essa água reservada de alguma maneira, como para regas de jardins, limpeza do edifício, ou outras finalidades não potáveis.”

Ela afirma que esta lei acabou sendo pioneira no País, influenciando o estado de São Paulo que instituiu a lei 12526/2007, e outras cidades como Chapecó/SC, Rio de Janeiro/RJ e Curitiba/PR. Porém, tendo em vista a atual crise por falta de água, ela acredita que a norma merece uma releitura.

“Está em discussão no Congresso Nacional desde 2012 o projeto de lei nº 4109 que nasceu da Comissão de Minas e Energia e em março deste ano foi para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável onde está aguardando um parecer. Esse projeto servirá para termos uma lei nacional que vai instituir o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.”

Além disso, conforme explica Bartholomeu, outra solução para este problema é investir em calçadas ecológicas compostas por pisos permeáveis. O pavimento é assentado em areia e não em concreto o que absorve muito mais as águas das chuvas. A vantagem disso é que as calçadas permeáveis recuperam o ciclo natural das águas das chuvas.  Além do ganho ambiental a sustentabilidade das novas calçadas verifica-se também no fato de serem de fácil remoção e acabam contribuindo para maior acessibilidade.

COMENTÁRIOS de usuários do site


José Carlos Pires de Souza - Postou em 16/06/2014
Brasília - DF | pires@correios.com.br

Em complementação a essa medida, deveria haver também um incentivo à produção, comercialização e serviços de instalação de sistemas de reaproveitamento de água, por meio de redução (ou isenção) de impostos, linhas de financiamento, etc., além da obrigatoriedade para as novas construções.


PUBLICIDADE

LÍDERES DE AUDIÊNCIA

Conteúdos que historicamente tiveram um grande número de visualizações. Confira abaixo alguns deles.

EDITORIAS DE MERCADO

Os conteúdos líderes de audiência que foram publicados em nossas revistas impressas ao longo da história da revista

CONGRESSO INFRA

Acesse o site de eventos e saiba mais sobre os próximos encontros da Revista Infra em todo o Brasil.

INFRA IMAGENS

Acesse o Infra Imagens - Nosso canal de imagens no Flickr com fotos dos nossos mais recentes eventos em todo o Brasil.
COPYRIGHT © 2003-2017 TALEN EDITORA
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Avenida jabaquara, 99 3. andar - Cj. 35 - Mirandópolis
Cep 04045-000 São Paulo/SP - Tel. 11 5582.3044