Projeto de lei beneficia catadores de material reciclável
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Portal Revista Infra - terça-feira, agosto 22, 2017
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Projeto de lei beneficia catadores de material reciclável
Senadores aprovam emenda à Lei nº 8.212/1991
Atualmente, o Brasil tem cerca de 500 mil catadores de papel que trabalham com a coleta de lixo para sobreviver e que recebem por dia de trabalho algo em torno de 2 a 5 reais. O Projeto de Lei nº 279, de 2011, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg, defende a redução da alíquota de contribuição para a categoria, o que trará aumento da inclusão previdenciária e do exercício da cidadania por parte desses trabalhadores.
 
Para Senadora Lúcia Vânia (PSDB_GO), na legislação previdenciária em vigor, a pessoa que trabalha com coleta de lixo inclui-se na categoria "contribuinte individual" pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos, ou não, para com a Previdência Social. "Assim, o catador de lixo deveria contribuir com alíquota de 11%, caso contribua sobre o salário mínimo. Caso o salário-de-contribuição seja superior ao salário mínimo, o percentual é de 20% sobre a sua renda", explica a senadora.
 
A senadora ainda destacou que este projeto de lei vai dar maior eficácia ao princípio da equidade, na medida em que coloca o catador de lixo como segurado especial da Previdência Social. Tal princípio prega que o Estado e toda a sociedade deveriam participar, de forma direta ou indireta, garantindo condições dignas de vida e trabalho à população catadora de lixo, bem como apoiando a gestão e destinação adequadas de resíduos sólidos nos municípios brasileiros.
 
Com a aprovação do projeto, haverá incentivo para que todos os catadores passem a contribuir com a Previdência Social, fortalecendo o sistema, diminuindo o déficit previdenciário e aumentando a participação social dessas pessoas. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado e colocado em votação.
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