O perigo ronda os parques de diversões no Brasil
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Portal Revista Infra - terça-feira, outubro 16, 2018
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O perigo ronda os parques de diversões no Brasil
23/08/11 - Pessoas estão se arriscando e algumas perdendo a vida em parques de diversões pela falta de regulamentos técnicos nesses locais
As Normas Técnicas Brasileiras (Normas ABNT), pertinentes à qualquer serviço e equipamento que se preste ou utilize, são obrigatórias e exigem como devem ser feitas as manutenções dos equipamentos. No caso de parques de diversão, cada brinquedo deve mostrar em local visível as suas contra indicações ao público. Esse alerta deve estar em cartazes afixados do lado de fora da atração, com informações de altura mínima, peso, proibição de se entrar com objetos pontiagudos etc.

Porém, o quadro no Brasil em relação aos parques de diversões é bastante complicado. No Rio de Janeiro, dois adolescentes morreram em acidente com um carrinho, que tinha capacidade para quatro pessoas e funcionava com seis. Ele se soltou de um brinquedo em um parque de diversões e ocorreu um acidente que atingiu fatalmente duas pessoas e dois outros adolescentes feridos com traumatismo craniano em local onde circulavam cerca de 2.000 visitantes. Em Hortolândia, no interior de São Paulo, morreu uma garota de 14 anos após cair de uma altura de cinco metros, arremessada por brinquedo também em um parque de diversões.

Para suprir a necessidade de normalização no setor, foram elaboradas no âmbito de Comissões de Estudo, formadas por interessados voluntários em elaborar normas brasileiras para esse setor, Normas Técnicas (ABNT) para o projeto, a fabricação, a instalação, a montagem e a operação, além de manual de funcionamento de brinquedos em parques de diversões e bufês infantis. Com essas normas, os parques poderão permitir aos gestores entender e cumprir as obrigações legais, podendo profissionalizar todo o segmento, reduzindo eventuais discrepâncias entre os grandes e os pequenos parques, principalmente nos aspectos de segurança dos usuários e dos profissionais envolvidos com a montagem e operação.

O grande problema é que muitos institutos e associações acham que essas normas são de cumprimento voluntário, ou seja, os donos dos parques não são obrigados a cumpri-las. E como evitar mais tragédias? Uma ideia seria que o Inmetro, em parceria com os órgãos fiscalizadores estaduais com os quais mantém convênio, fizesse a fiscalização do cumprimento dessas normas nesses locais. Essas instituições podem ser utilizadas para capacitar e certificar profissionais para realização de auditorias. Dessa forma, as prefeituras teriam a normas como referência e técnicos habilitados para fiscalizar a instalação de brinquedos e autorizar ou não o seu funcionamento.

Segundo o Inmetro, ele não pode ser o responsável por implantar as normas de forma obrigatória ou fiscalizar esse setor de entretenimento e lazer. A tese equivocada contraria o artigo 2º da Lei 9.933 de 20 de dezembro de 1999, que estabelece poder normativo ao órgão para regulamentar atividades no campo da avaliação da conformidade de produtos, processos e serviços, nas quais estão inseridas instalação e manutenção de brinquedos em parques de diversões e bufês. Mais do que isso, existe a Medida Provisória nº 541 de 2 de agosto de 2011, editada pelo governo, que amplia essas competências em seu artigo 12, no qual garante responsabilidade dos dois órgãos: exercer poder de polícia administrativa expedindo regulamentos técnicos nas áreas de avaliação de conformidade de produtos, insumos e serviços, abrangendo aspectos tais como: segurança e proteção da vida e da saúde humana.

Não se pode usar como argumento de que as normas técnicas são apenas vetores da qualidade de instituições privadas. "A ABNT, por um equívoco momentâneo, passa este discurso: a norma é de sua propriedade, é só um vetor de qualidade e não é obrigatória. Por isso, estamos promovendo este tipo de debate, para transformamos essas dúvidas em questionamentos: qual é o fundamento e a finalidade da atividade de normalização no Brasil; qual é a natureza jurídica da atividade de normalização no Brasil; qual é a legalidade da normalização técnica; qual é a posição institucional da ABNT; qual é a função de normalização no quadro institucional brasileiro; a observância de normas técnicas brasileiras é obrigatória; já exist e jurisprudência dos tribunais nacionais que caracterizam a observância das normas; existem implicações criminais pela não observância das normas".

As normas de produtos ou serviços são obrigatórias. O Código de Defesa do Consumidor, lei de caráter geral e nacional, editado com fundamento no artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição brasileira, aprovado pela Lei nº 8.078, de 11-9-1990, ao disciplinar as vedações aos fornecedores de produtos ou serviços com o intuito de coibir práticas abusivas estabelece em seu artigo 39, VIII: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços: colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Isso quer dizer que mesmo não existindo regulamentos técnicos específicos para parques, as normas da ABNT de produtos e serviços são obrigatórias sem a menor dúvida, ou seja, todos os parques de diversões são obrigados a conhecer e seguir todos os requisitos das normas ABNT para os equipamentos e serviços que eles prestam à sociedade. Esse entendimento deve ser extrapolado para todos os produtos e serviços de todos os setores do Brasil.

Como essas normas são obrigatórias e o Inmetro precisa ser a referência para as prefeituras, responsáveis hoje pelos alvarás de funcionamento dos parques de diversões e bufês infantis, que teriam técnicos capacitados pelos Ipems para fazer a tão necessária fiscalização. Os consumidores poderiam, por fim, denunciar os possíveis riscos aos quais são submetidos no momento da diversão. Nas normas publicadas há vários objetivos relacionados ao poder público, com os parâmetros para que a qualquer momento possa se fazer avaliações dos parques. Seus proprietários podem ter a possibilidade de ter parâmetros claros para operar sem a necessidade de utilizar normas importadas. E os consumidores poderão ter a certeza de que, se as normas forem cumpridas, poderão frequentar os parques porque terão segurança. Aos olhos do consumidor, as principais regras que podem ser facilmente observadas referem-se a informações escritas n a entrada de cada equipamento informando condições e restrições de uso, boas condições de instalações elétricas, boas condições de área de circulação, bom acabamento de pintura, limpeza e atendimento adequado dos profissionais treinados.

Além disso, nas Normas estão especificados qual a altura mínima e máxima para se utilizar um equipamento, por exemplo, uma autopista (carros bate-bate); o número de pessoas permitido nas plataformas de acesso e arquibancadas deve ser aquele indicado no manual de operação e, em qualquer caso, será o número que permita uma operação segura; saídas de emergência devem estar sempre desobstruídas. As plataformas devem ser liberadas antes que os carros e as gôndolas sej am colocados em movimento. Quando partes do equipamento ou o todo se movimentarem, o acesso a estas áreas deve estar cercado etc. 

A meta final, então, seria a prevenção de acidentes, perdas patrimoniais e ambientais, parte integrante da cultura organizacional, incorporando fundamentos de excelência às operações da organização, de maneira continuada e em consonância com seu perfil e suas estratégias, com a finalidade de minimizar os riscos para os funcionários e terceiros; melhorar o desempenho dos negócios; e auxiliar as organizações a estabelecer uma imagem respeitável no mercado. Esse modelo é útil para avaliação, diagnóstico e orientação de qualquer tipo de organização, no setor público ou privad o, com ou sem finalidade de lucro e de porte pequeno, médio ou grande.

Até hoje, devido ao irresponsável discurso de que as Normas Técnicas Brasileiras (Normas ABNT), não são de observância obrigatória, nenhuma prefeitura iniciou qualquer estudo para implantar medidas que obriguem o cumprimento dessas exigências e, a maioria, não tem qualquer pretensão de fazer isso, pois acham que as normas não são obrigatórias. Elas foram lançadas para que o poder público tenha embasamento para obrigar o cumprimento de itens de segurança por parte das empresas que desenvolvem essa atividade e fazer a fiscalização. Entre elas está a colocação de placas na entrada de cada brinquedo que apontem condições e restrições de uso com alertas às p essoas que possuem problemas de saúde, boas condições das instalações elétricas, bom acabamento de pintura, limpeza e capacitação dos profissionais que operam os brinquedos.

Quem tiver dúvidas, reclamações ou sugestões sobre acidentes em parques de diversões ou acidentes de consumo, estas podem ser feitas na Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone gratuito 0800 013 05 22, em horário comercial, ou pela internet, no endereço www.ipem.sp.gov.br

Mauricio Ferraz de Paiva, presidente da Target Engenharia e Consultoria













Mais informações sobre a norma, clique no link:


NBR 15926-1 - Equipamentos de parques de diversão - Parte 1: Terminologia

NBR 15926-2 - Equipamentos de parques de diversão - Parte 2: Requisitos de segurança do projeto e de instalação

N BR 15926-3 - Equipamentos de parques de diversão - Parte 3: Inspeção e manutenção

NBR 15926-4 - Equipamentos de parques de diversão - Parte 4: Operação

NBR 15926-5 - Equipamentos de parques de diversão - Parte 5: Parques aquáticos

NBR 15508-1 - Turismo de aventura - Parque de arvorismo - Parte 1: Requisitos das instalações físicas

NBR 15508-2 - Turismo de aventura - Parque de arvorismo - Parte 2: Requisitos de operação

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