Projeto de lei quer obrigar que apartamentos sejam entregues com telas e redes de proteção em SP

Dados do Ministério da Saúde, entre 1996 a 2013, apontam média de 33 mortes por ano vítimas de quedas de edifícios

O vereador Rinaldi Digilio (PRB) protocolou na tarde desta segunda-feira (13/3) o Projeto de Lei nº 138/2017, que obriga que os apartamentos novos da cidade de São Paulo sejam entregues já com redes e telas de proteção nas janelas, varandas e sacadas.

O uso ou não do equipamento de segurança será opcional por parte do morador, que deverá comunicar à construtora se quer ou não a instalação, mas as empresas serão obrigadas a ceder as telas e redes ao cidadão paulistano.

De acordo com dados do DataSUS do Ministério da Saúde, de 1996 a 2013, foram registradas 607 mortes de crianças de 0 a 14 anos por quedas de edifícios, média de 33 por ano, grande parte em São Paulo. Em 2014, 567 crianças foram internadas por quedas em edifícios e mais 753 no ano de 2013.

No último sábado (11/3), um menino de 4 anos morreu ao cair do 16º andar de um edifício em Praia Grande. De acordo com a Polícia Civil, o imóvel não contava com os equipamentos de segurança. O projeto de lei prevê, em caso de descumprimento, multa de R$ 1.000, que dobrará de valor 30 dias após a primeira autuação.

"O custo desse tipo de equipamento é muito baixo comparado ao valor do imóvel que o comprador paga para a empresa. Além disso, qual o preço de preservar vidas de nossas crianças?  A vida não tem preço. É claro que esse é apenas um dos cuidados para evitar acidentes, mas queremos que as crianças estejam seguras e felizes", afirmou o vereador.