Acessibilidade, além de prática sustentável, é lei

09/02/12 - Legislação exige adequação dos espaços ao uso de pessoas com habilidades especiais ou dificuldades de locomoção

 
Corrimão com sinalização em braile facilita a movimentação de pessoas portadoras de deficiência visual
A aplicação de medidas de adequação dos ambientes para a circulação de pessoas com deficiências físicas ou mobilidade reduzida está prevista em diversas legislações federais - a mais antiga de 1989 e a mais recente, de 2004.

Estima-se que apenas 1% de acréscimo no custo total das construções seja suficiente para contemplar os itens atualmente exigidos pelo desenho universal. Em contrapartida, ao optar pelo descumprimento das regras de acessibilidade, corre-se o risco de onerar em até 25% os gastos de uma obra após sua conclusão. No entanto, a obrigatoriedade não deve ser a única motivação para a garantia da acessibilidade nos espaços públicos e privados. A conscientização da sociedade em relação a esse tema é cada vez maior e a tendência é que o interesse nessa questão cresça ainda mais.

Para começar, as organizações de grandes eventos que serão realizados no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, exigem que ações de acessibilidade sejam implementadas nas cidades-sede, em vias públicas e também nos centros esportivos. Outro fator que influencia é estatístico: estima-se que, em cerca de 10 anos, a população com mais de 60 anos atinja 30 milhões de pessoas - contra 19 milhões, atualmente. Essa parcela dos brasileiros precisará se deslocar nas cidades e suas necessidades específicas precisam ser atendidas. Por último, um fator econômico: a legislação cria a obrigatoriedade das cotas para contratação de 2% a 5% de pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários. As construções precisam estar preparadas para isso.

"As dificuldades encontradas para implementar o conceito do Desenho Universal nos projetos arquitetônicos são muitas. A falha começa na grade curricular nas universidades, que não ensinam acessibilidade para os profissionais da área de arquitetura e engenharia. Também falta a cultura de acessibilidade para as pessoas em geral, nos veículos de comunicação, na rotina diária. Se vê e se fala muito pouco em acessibilidade fora do meio social destas pessoas", lamenta Camila Caruso, arquiteta da DUCA - Desenho Universal Consultoria em Acessibilidade, empresa com forte atuação especializada em acessibilidade arquitetônica.

Banheiro adaptado para PNEs
A existência da legislação quebra algumas barreiras no contato com o cliente, mas torna o trabalho apenas um pouco mais fácil. "Temos várias batalhas, como apresentar o conceito que já existe e que a maior parte das pessoas desconhecem, apresentar a economia em projetar com acessibilidade e não adaptar depois, o que tem um custo maior, mostrar o diferencial de um projeto acessível no âmbito social, pensando em todas essas pessoas que ficam fora de uma biblioteca ou escola porque não está adequada, e lembrar da quantidade de pessoas deficientes hoje no Brasil e no mundo que são ativas, que trabalham e consomem também", destaca Camila Caruso.

O conceito de Desenho Universal pode ser aplicado a produtos, serviços e ambientes. A ideia é garantir que o objeto de intervenção possa ser usado pelo maior número de pessoas, independentemente da condição física determinada pela idade ou por alguma deficiência e dificuldade de locomoção.

O objetivo principal é equiparar as possibilidades de uso do produto/serviço/espaço para pessoas com habilidades especiais. Para isso, o desenho deve ser pensado de modo a garantir utilização de maneira simples e intuitiva, sendo de fácil compreensão seja qual for o nível de formação do indivíduo. O conceito colabora também para a diminuição de riscos.
"Com o uso do Desenho Universal, é possível atender o mercado dando autonomia, segurança e conforto a todas as pessoas, desenvolvendo projetos, ambientes e produtos que se adequam independente das características físicas de cada indivíduo. Assim, nosso cliente aumenta o leque de oportunidades, afinal só no Brasil temos acima de 25 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e cada dia que passa o índice aumenta, infelizmente", afirma a arquiteta da DUCA.

Fotos: José Henrique Vieira